Termos e Condições

Última atualização: 30 de julho de 2026

1. Identificação

O sítio secmip.pt é propriedade de SECMIP, LDA, sociedade comercial por quotas com sede na Praceta de Adelino Amaro da Costa, 748, 5.º, Sala 510, 4050-012 Porto, Portugal, com o NIPC 508 022 851, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o mesmo número, com o capital social de €5.000,00, CAE 69201.

Contacto: secmip@gmail.com · +351 912 210 445 / +351 936 079 078.

2. Objeto

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do sítio secmip.pt, de natureza meramente informativa e institucional, com o objetivo de apresentar os serviços de contabilidade, fiscalidade, consultoria de gestão e gestão de recursos humanos prestados pela SECMIP.

A navegação no sítio ou o preenchimento do formulário de contacto não constitui, por si só, a celebração de qualquer contrato de prestação de serviços entre o utilizador e a SECMIP. Qualquer relação contratual será sempre objeto de acordo específico e autónomo.

3. Utilização do sítio

Compromete-se a utilizar o sítio de forma lícita, não introduzindo conteúdos ilegais nem tentando aceder indevidamente a áreas restritas ou comprometer o seu normal funcionamento.

4. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, logótipos e demais conteúdos do sítio são propriedade da SECMIP ou encontram-se devidamente licenciados, sendo protegidos pelas normas de propriedade intelectual aplicáveis. Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização destes conteúdos sem autorização prévia por escrito.

5. Ligações a sítios de terceiros

O sítio pode conter ligações ou conteúdos incorporados de plataformas de terceiros (por exemplo, OpenStreetMap). A SECMIP não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas políticas de privacidade desses sítios externos.

6. Limitação de responsabilidade

A SECMIP procura assegurar a exatidão da informação disponibilizada no sítio, mas não garante a ausência de erros ou omissões, nem se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base na informação aqui publicada. Para aconselhamento concreto sobre o seu caso, contacte-nos diretamente.

7. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado através do sítio rege-se pela nossa Política de Privacidade e pela nossa Política de Cookies.

8. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do sítio, é competente o foro da comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro.

9. Alterações

A SECMIP reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo a versão em vigor sempre a publicada no sítio.